Termos de Servico
Esta tradução para português é fornecida apenas para conveniência. A versão original e juridicamente vinculativa destes Termos de Utilização é a versão em inglês. Em caso de discrepância ou litígio, prevalecerá a versão em inglês.
1. Introdução
O nosso objetivo é tornar este acordo o mais claro e compreensível possível. No entanto, em alguns casos é necessário utilizar linguagem jurídica por razões legais.
2. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Utilização constituem um acordo entre o utilizador e a DriveMonk, que opera sob o nome comercial drivemonk.com (“Empresa”, “nós”, “nosso(s)” ou “conosco”). Os seguintes termos, juntamente com quaisquer documentos referidos (em conjunto, os “Termos de Utilização”), regulam o acesso e uso de drivemonk.com, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços disponibilizados através do site (“Website”).
Leia atentamente estes Termos antes de utilizar o Website. Ao utilizar o Website, o utilizador concorda em cumprir estes Termos de Utilização e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não deve aceder nem utilizar o Website.
O utilizador deve ter pelo menos 13 anos para utilizar o Website. Se tiver menos de 18 anos, o uso apenas é permitido com o consentimento de um dos pais ou tutor legal. Ao utilizar o Website, declara que possui esta autorização. Os pais ou tutores que autorizam os filhos a utilizar o Website aceitam estes Termos e são responsáveis pelas ações das crianças.
AO ACEDER E UTILIZAR ESTE WEBSITE, DECLARA QUE: ACEITA E CUMPRE ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO; É MAIOR DE IDADE E POSSUI CAPACIDADE LEGAL PARA CELEBRAR CONTRATOS; E QUE UTILIZA O WEBSITE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, CASO A LEI LOCAL NÃO O PERMITA.
3. Alterações aos Termos
Podemos alterar estes Termos de Utilização, a nosso exclusivo critério, sempre que considerarmos necessário. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no Website e aplicam-se a todos os usos subsequentes. Ao continuar a utilizar o Website após as alterações, o utilizador aceita as mesmas. Recomendamos verificar esta página sempre que visitar o Website.
4. Responsabilidades do Utilizador
O utilizador é responsável por garantir que todas as pessoas que acedem ao Website através da sua ligação conhecem e cumprem estes Termos. Todas as informações que fornecer devem ser verdadeiras, atuais e completas. O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA SUA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E PELA SEGURANÇA DO SEU COMPUTADOR, DAS SUAS LIGAÇÕES E DOS SEUS DADOS.
5. Atividades Proibidas
O utilizador compromete-se a usar o Website apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Concorda em não utilizar o Website:
De forma contrária a leis ou regulamentos aplicáveis.
Para explorar ou prejudicar menores.
Para enviar publicidade não solicitada, spam ou mensagens em cadeia.
Para se fazer passar pela Empresa ou por outra pessoa.
Para perturbar o funcionamento normal do Website.
Além disso, não pode:
Utilizar robôs, mecanismos automáticos ou scripts para recolher dados.
Introduzir vírus, malware ou código malicioso.
Tentar aceder sem autorização ao Website, servidores ou bases de dados.
Lançar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS).
6. Direitos de Propriedade Intelectual
O Website e todos os seus conteúdos pertencem à Empresa ou aos seus licenciadores e estão protegidos por leis nacionais e internacionais de direitos de autor, marcas e outras leis de propriedade intelectual. É permitido utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais. Qualquer reprodução, modificação ou distribuição sem autorização escrita prévia é proibida.
Qualquer violação destes Termos implicará o cancelamento imediato do direito de utilização e a destruição das cópias efetuadas.
7. Direitos da Empresa
Reservamo-nos o direito, sem aviso prévio, de:
Tomar medidas legais apropriadas ou cooperar com autoridades em caso de violação destes Termos.
Suspender ou cancelar o acesso total ou parcial ao Website em caso de incumprimento.
O utilizador isenta a Empresa e os seus parceiros de todas as reclamações derivadas dessas ações.
8. Conteúdo e Ligações de Terceiros
O Website pode conter hiperligações para outros sites ou conteúdos externos. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo desses sites nem por danos resultantes da sua utilização. A interação com esses sites é feita por conta e risco do utilizador e está sujeita aos respetivos termos de utilização.
9. Exclusão e Limitação de Responsabilidade
O UTILIZADOR ACEITA QUE UTILIZA O WEBSITE POR SUA CONTA E RISCO. O WEBSITE E OS SEUS CONTEÚDOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO”, SEM QUALQUER GARANTIA. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, A EMPRESA REJEITA TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.
A Empresa e os seus representantes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades comerciais.
Indemnização: O utilizador concorda em indemnizar e manter a Empresa livre de qualquer responsabilidade derivada da violação destes Termos ou da utilização indevida do Website.
10. Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos regem-se pela lei dos Países Baixos, sem aplicar regras de conflitos de leis. Quaisquer litígios serão resolvidos exclusivamente nos tribunais dos Países Baixos. Para cidadãos da União Europeia, Suíça, Noruega ou Islândia, aplica-se a lei e jurisdição do país de residência habitual. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não é aplicável.
12. Separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes permanecerão plenamente em vigor. A disposição inválida será substituída por outra que reflita de forma mais próxima o seu propósito original.
13. Acordo Integral
Estes Termos de Utilização constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer entendimentos anteriores. Qualquer alteração deve ser feita por escrito.
14. Renúncia
A inação ou atraso no exercício de um direito não implicam renúncia a esse direito.
15. Notificações
Podemos enviar notificações: (i) por e-mail para o endereço fornecido; ou (ii) publicando-as no Website. Os e-mails são considerados entregues no momento do envio. O utilizador deve manter o seu e-mail atualizado.